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BENIN
BENIN
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
FÊMEA
6%
MACHO
N / D
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
28%
5%
Ano dos dados:
2021-22
Fonte:
MICS 2021-22
Ano dos dados:
2021-22
Fonte:
MICS 2021-22
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
No minimum age
No minimum age
Law(s) which govern marriage and/or child marriage:
Children's Code 2015, Family Code 2004
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
Marriage below the age of 18 is possible with the consent of the person holding parental authority, with no minimum age requirement. A judicial exception is also provided for, again with no minimum age requirement.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
The Children´s Code contains a provision concerning the continuation of education for pregnant girls and young mothers, but puts the obligation of the continuation of the young mothers’ education on the male responsible for the pregnancy.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
No
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
Yes
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
Yes
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