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CABO VERDE
CABO VERDE
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
FÊMEA
2%
MACHO
N / D
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
8%
2%
Ano dos dados:
2018
Fonte:
DHS 2018
Ano dos dados:
2018
Fonte:
DHS 2018
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
No minimum age
No minimum age
Law(s) which govern marriage and/or child marriage:
Civil Code 1999
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
Children aged 16 can marry with parental consent. In addition, the Civil Code also recognises 'de facto' unions where the two people are over the age of 19, but can prove they have been cohabiting for at least three years. This enables legal recognition of a union which may have commenced when a child was below the age of 16.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
Several laws protect the right to education for pregnant or parenting girls and make explicit provision for supporting them.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
No
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
No
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
Data not available
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