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DEMOCRATIC REPUBLIC OF THE CONGO
DEMOCRATIC REPUBLIC OF THE CONGO
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
FÊMEA
8%
MACHO
N / D
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
29%
6%
Ano dos dados:
2017-18
Fonte:
MICS 2017-18
Ano dos dados:
2017-18
Fonte:
MICS 2017-18
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
18
18
Law(s) which govern marriage and/or child marriage:
Child Protection Act 2009
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
In 2016, the Family Code was amended to support the child protection law to prevent any exceptions to the legal age of marriage of 18. There are also criminal penalties for the marriage officer, parents, the adult spouse, and witnesses involved in a child marriage.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
In 2015, a law on women's rights and gender equality guarantees access to education for pregnant girls and girls who are mothers.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
Yes
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
Yes
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
Yes
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