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ETHIOPIA
ETHIOPIA
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
FÊMEA
14%
MACHO
N / D
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
40%
5%
Ano dos dados:
2016
Fonte:
DHS 2016
Ano dos dados:
2016
Fonte:
DHS 2016
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
16
16
Law(s) which govern marriage and/or child marriage:
Family Code 2000, Criminal Code 2004
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
The Family Code sets the minimum age at 18, but the Minister of Justice may grant dispensation for marriages from the age of 16. The Criminal Code makes child and forced marriage a crime with custodial sentences, up to seven years where the child is below the age of 13 or up to 3 years if the child is 13-17. The minimum ages also apply to religious and customary marriages, but such marriages are legally recognised regardless of the ages of the spouses.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
Yes
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
Yes
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
Yes
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