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PAPUA NEW GUINEA
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PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
FÊMEA
8%
MACHO
N / D
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
27%
4%
Ano dos dados:
2016-18
Fonte:
DHS 2016-18
Ano dos dados:
2016-18
Fonte:
DHS 2016-18
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
16 or 18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
14
16
Law(s) which govern marriage and/or child marriage:
Marriage Act 1963, Lukautim Pikinini 2015
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
The Marriage Act allows judicial consent for marriage at the age of 14 for girls and 16 for boys. The Act also recognises customary marriage, which can allow for girls to marry as soon as they start menstruating. The Lukautim Pikinini 2015 (Child Welfare Act) criminalises the act of arranging a child marriage (any marriage below the age of 18), but the Marriage Act has not been amended to reflect this.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
Yes
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
Yes
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
Yes
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