top of page
CMDL BANNER.png

PHILIPPINES

PHILIPPINES

PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS

FÊMEA

2%

MACHO

N / D

PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS

9%

3%

Ano dos dados:

2022

Fonte:

DHS 2022

Ano dos dados:

2003

Fonte:

DHS 2003

IDADE LEGAL PARA CASAMENTO

18

18

IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS

18

18

Law(s) which govern marriage and/or child marriage:

Act Prohibiting the Practice of Child Marriage abd Imposing Penalties 2021

SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES

In 2021, the Philippines passed an act to end child marriage and imposed penalties for anyone involved in a child marriage. This act takes precedent over Muslim Personal Law, which has no minimum age for girls to be married, and it specifies the dates by which Filipino Muslim communities must comply with the new law. The National Commission on Muslim Filipinos is included as a delivery partner to the act.

Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?

Several laws protect the right to education for pregnant or parenting girls and make explicit provision for supporting them, including teacher training and social protection.

O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?

No

O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?

No

É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?

No

bottom of page