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SAO TOME AND PRINCIPE
SAO TOME AND PRINCIPE
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
FÊMEA
5%
MACHO
N / D
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
28%
3%
Ano dos dados:
2019
Fonte:
MICS 2019
Ano dos dados:
2019
Fonte:
MICS 2019
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
18
18
Law(s) which govern marriage and/or child marriage:
Family Code 2018
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
In 2018, the legal age of marriage was made 18 without exception. Previously, girls could be married at 14 and boys at 16 with parental or judicial consent.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
In 2020, a regulation which stopped pregnant girls attending school was repealed. However, no explicit law protects the right to education for pregnant girls or girls who are mothers.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
Yes
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
Yes
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
No
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