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TUNISIA
TUNISIA
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
FÊMEA
0%
MACHO
N / D
2%
0%
Ano dos dados:
2018
Fonte:
MICS 2018
Ano dos dados:
2018
Fonte:
MICS 2018
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
No minimum age
No minimum age
Law(s) which govern marriage and/or child marriage:
Personal Status Code 1956 (amended 2007)
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
The Personal Status Code was amended in 2007 to raise the legal age of marriage to 18. However, the code allows marriage below these ages with judicial consent.
In 2016, a high-profile case of an adult man marrying a 13-year-old girl after he impregnated her came to light. The court permitted this marriage due to the Tunisian Penal Code exonerating men who have forced or unforced sex with a minor if they marry their victim. In 2017, these articles in the Penal Code were repealed.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
No
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
No
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
No
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