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BRAZIL
BRAZIL
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS
FÊMEA
MACHO
6%
N / D
26%
#N/A
Ano dos dados:
2006
Fonte:
PNDS 2006
Ano dos dados:
#N/A
Fonte:
#N/A
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
16
16
Lei(s) que regem o casamento e/ou o casamento infantil:
Civil Code 2002
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
Children can marry from the age of 16 with parental consent. Prior to 2019, Brazil allowed marriage below the age of 16 in the case of pregnancy or to avoid a criminal sentence for statutory rape.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
No
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
No
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
No
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