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COSTA RICA
COSTA RICA
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
PREVALENCE OF MARRIAGE BY AGE 18
FÊMEA
MACHO
2%
N / D
17%
-
Ano dos dados:
2018
Fonte:
MICS 2018
Ano dos dados:
-
Fonte:
-
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
18
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
18
18
Lei(s) que regem o casamento e/ou o casamento infantil:
Family Code amended 2017 by Act 9406
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
In 2017 several measures were adopted by the government to strengthen laws against gender-based violence, including raising the minimum age for marriage to 18 with no exceptions. In addition, the Penal Code includes custodial sentences for anyone who marries in the knowledge they are breaking the law.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
Two different laws protect the right to education for pregnant and parenting girls, which prevent schools from disciplining or sanctioning girls who are pregnant, and which ensure the provision of support for girls to complete basic education.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
No
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
No
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
No
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