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CUBA
CUBA
PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS
PREVALENCE OF MARRIAGE BY AGE 18
FÊMEA
MACHO
5%
N / D
29%
6%
Ano dos dados:
2019
Fonte:
MICS 2019
Ano dos dados:
2019
Fonte:
MICS 2019
IDADE LEGAL PARA CASAMENTO
18
21
IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS
No minimum age
No minimum age
Lei(s) que regem o casamento e/ou o casamento infantil:
Marriage Act 1983, Family Code 2022
SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES
The Family Code adopted on 17 August 2022 establishes an absolute prohibition on marriages involving individuals under 18, with no exceptions permitted.
This marks a departure from the 1975 Family Code, which allowed exceptions enabling marriages below the age of 18.
Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?
No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.
O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?
No
O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?
No
É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?
Yes
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