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INDIA

INDIA

FÊMEA

MACHO

PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS

5%

N/A

PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS

23%

3%

Ano dos dados:

2019-21

Fonte:

NFHS 2019-21

Ano dos dados:

2019-21

Fonte:

NFHS 2019-21

IDADE LEGAL PARA CASAMENTO

18

21

IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS

18

18

Lei(s) que regem o casamento e/ou o casamento infantil:

Child Marriage Restraint Act 1929 (as amended 1978) repealed by Prohibition of Child Marriage Act 2006

SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES

The legal ages for marriage in India have been set at 18 for women and 21 for men since 1978 via amendment to the Child Marriage Restraint Act. In 2006, the Prohibition of Child Marriage Act repealed and replaced the preceding legislation. Indian law now criminalises all forms of child marriage including customary marriages, and the PCMA makes provision for the support of child marriage survivors. In addition, the age of consent is 18 and this applies to child marriages, thereby classifying sex within a child marriage as rape.

Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?

No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.

O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?

No

O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?

Yes

É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?

No

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