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STATE OF PALESTINE

STATE OF PALESTINE

FÊMEA

MALE

PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS

1%

N / D

PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS

13%

-

Ano dos dados:

2019-20

Fonte:

MICS 2019-20

Ano dos dados:

-

Fonte:

-

IDADE LEGAL PARA CASAMENTO

17 and 18

18

IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS

No minimum age

No minimum age

Lei(s) que regem o casamento e/ou o casamento infantil:

Article 5 of the Egyptian Family Rights Law No. 303/1954 in Gaza Strip and Article 5 of the Palestinian Personal Status Code of No. 61/1976 (based on Jordanian law) in the West Bank and East Jerusalem

SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES

The legal age of marriage for girls is 17 in Gaza, and 18 in the West Bank and East Jerusalem. Religious laws are recognised across Palestine, and Sharia courts can permit marriage below the legal age. This includes exemptions in the case of early pregnancy.

Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?

No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.

O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?

Yes

O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?

No

É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?

No

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