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TUNISIA

TUNISIA

FÊMEA

MACHO

PREVALÊNCIA DE CASAMENTO ATÉ OS 15 ANOS

0%

N / D

PREVALÊNCIA DE CASAMENTOS ATÉ OS 18 ANOS

2%

0%

Ano dos dados:

2018

Fonte:

MICS 2018

Ano dos dados:

2018

Fonte:

MICS 2018

IDADE LEGAL PARA CASAMENTO

18

18

IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA CASAMENTO DEVIDO A EXCEÇÕES LEGAIS

No minimum age

No minimum age

Lei(s) que regem o casamento e/ou o casamento infantil:

Personal Status Code 1956 (amended 2007)

SOBRE A LEI E QUAISQUER EXCEÇÕES

Moças casadas ou grávidas podem ir a ESCOLA?

The Personal Status Code was amended in 2007 to raise the legal age of marriage to 18. However, the code allows marriage below these ages with judicial consent.

In 2016, a high-profile case of an adult man marrying a 13-year-old girl after he impregnated her came to light. The court permitted this marriage due to the Tunisian Penal Code exonerating men who have forced or unforced sex with a minor if they marry their victim. In 2017, these articles in the Penal Code were repealed.

No explicit law prevents or protects the right to education for married, pregnant, or parenting girls.

O país é um estado frágil ou afetado por conflitos ?

No

O país está entre os 50 estados mais vulneráveis às mudanças climáticas?

No

É um dos 50 países com as maiores taxas de pobreza multidimensional ?

No

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