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TAXAS E LEIS DE CASAMENTO INFANTIL.

As leis que protegem as crianças do casamento infantil são diferentes em cada país. Em muitos países, mesmo que uma lei torne o casamento infantil ilegal, pode haver outra lei que permita exceções a isso. Isso torna muito confuso para as crianças entenderem seus direitos e difícil implementar medidas fortes de proteção à criança.

 

Na grade abaixo, fornecemos informações sobre leis de casamento infantil nos países com as maiores taxas de casamento infantil. A lista está em ordem alfabética por país, então navegue para a(s) próxima(s) página(s) se você não vir seu país listado abaixo.

 

As informações fornecidas incluem:

  • as taxas de casamento infantil para meninas e meninos (e a fonte e o ano desses dados)

  • as leis que dizem respeito ao casamento infantil no país

  • quaisquer exceções às leis

  • a idade legal para o casamento em cada país

  • a idade em que as exceções à lei permitem que as crianças se casem na prática

  • quaisquer leis que impeçam ou permitam que meninas casadas ou grávidas permaneçam na escola

  • contexto sobre o país que pode tornar o casamento infantil mais prevalente, como se ele é ou não afetado por conflitos ou impactos de desastres climáticos.

 

Pode ser necessário rolar horizontalmente para encontrar todas as informações sobre um país.

COMO COMPILAMOS O BANCO DE DADOS.

Consultamos diversas fontes para obter as informações mais atualizadas disponíveis para cada país. Essas fontes foram:

  • Taxas de casamento infantil: UNICEF (fontes nacionais identificadas na tabela)

  • Leis sobre casamento infantil e leis sobre o acesso à educação de meninas grávidas/casadas: ILO NATLEX - Base de dados de legislação nacional sobre trabalho, segurança social e direitos humanos, Compêndio de Leis sobre Casamento Infantil do Banco Mundial 2022, Atlas de Casamento Infantil da Girls Not Brides, UNESCO HerAtlas, sites de governos nacionais

  • Estados afetados por conflitos: Banco Mundial 2024-2025

  • Vulnerabilidade climática: Iniciativa de Adaptação Global da Universidade de Notre Dame 2024

  • Pobreza multidimensional: Índice Global de Políticas Multidimensionais da Iniciativa de Políticas e Desenvolvimento Humano de Oxford (OPHI) 2024.

As informações para cada país foram compiladas por uma equipe de pesquisa inicial e verificadas antes do lançamento em abril de 2025.

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