18 de Novembro: Dia Mundial para a Prevenção e a Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual contra Crianças

Em 2022, as Nações Unidas reconheceram oficialmente 18 de novembro como o Dia Mundial para a Prevenção e a Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual contra Crianças. Este marco histórico foi resultado de esforços internacionais liderados por sobreviventes desse tipo de violência, defensores dos direitos da criança, a Primeira-Dama da República da Serra Leoa, Dr. Fatima Maada Bio, e a Primeira-Dama da República Federal da Nigéria, Sua Excelência, Senadora Oluremi Tinubu. Ao celebrarmos esta data, é fundamental refletir sobre a sua importância, o impacto da violência sexual sobre as crianças e como ela está ligada a práticas nocivas, como o casamento infantil.

A história por trás de 18 de novembro

No dia 7 de novembro de 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/77/8, que estabeleceu o 18 de novembro como um dia dedicado à prevenção e à resposta à exploração, abuso e violência sexual contra crianças. A resolução manifesta profunda preocupação com os riscos elevados que as crianças — especialmente as meninas — enfrentam de sofrer violência sexual, tanto online quanto offline, particularmente em situações de conflitos armados. Também destaca que a vergonha, o medo e o estigma impedem muitos sobreviventes de denunciar abusos ou buscar justiça.

A resolução reafirma instrumentos internacionais fundamentais para a proteção da criança, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela também estabelece uma ligação clara entre a violência contra crianças e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui metas relacionadas à eliminação de todas as formas de violência contra crianças.

Além disso, a resolução convoca governos, organizações internacionais, sociedade civil, atores religiosos, instituições acadêmicas e o setor privado a comemorarem o 18 de novembro todos os anos. Ela incentiva ações de sensibilização, responsabilização dos perpetradores, educação de qualidade, justiça centrada nos sobreviventes, combate ao estigma e ação coletiva para proteger as crianças e manter sua dignidade.

Compreender a violência sexual contra crianças

O UNICEF define a violência sexual contra crianças como “qualquer ato deliberado, indesejado e não essencial de natureza sexual, concretizado ou tentado contra uma criança — incluindo para fins de exploração — que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em ferimentos, dor ou sofrimento psicológico”. As estimativas globais demonstram a dimensão do problema: uma em cada cinco mulheres e meninas, e um em cada sete homens e meninos vivos hoje foram vítimas de violência sexual na infância.

A violência sexual é uma violação dos direitos humanos e impede o direito das crianças à dignidade, ao desenvolvimento e à proteção. Suas consequências podem ser profundas e variadas — físicas, emocionais, psicológicas e no desenvolvimento — incluindo lesões, trauma, depressão, ansiedade e comportamentos autolesivos, entre outros.

Violência sexual e casamento infantil

A violência sexual pode ser tanto causa quanto consequência do casamento infantil. Em determinados contextos, o casamento infantil é erroneamente visto por famílias como uma “forma de proteção” contra a violência sexual, especialmente em crises humanitárias. Em outras situações, meninas grávidas em razão de violência sexual podem ser forçadas a casar-se com os agressores para evitar o estigma associado à gravidez fora do casamento.

O casamento infantil, reconhecido internacionalmente como uma forma de violência baseada no gênero, frequentemente resulta em violência sexual. Meninas e mulheres casadas na infância enfrentam maior risco de violência física, emocional e sexual — incluindo violência por parceiro íntimo. As jovens que se casam antes dos 18 anos têm 1,5 vezes mais probabilidade de sofrer violência física ou sexual do parceiro, em comparação com aquelas que se casam na idade adulta. Entre os fatores que contribuem para esse risco estão normas de gênero, desequilíbrio de poder, pobreza, limitações educacionais, falta de autonomia e falta de acesso a sistemas de apoio.

Um chamado coletivo à ação

Neste 18 de novembro, o mundo é lembrado de que, embora a exploração, o abuso e a violência sexual contra crianças permaneçam devastadores e generalizados, eles não são inevitáveis.

Acabar com essa violência exige ação unificada e coordenada de governos, comunidades, líderes religiosos, educadores, sociedade civil e do público global. Isso significa fortalecer abordagens baseadas em direitos humanos e centradas nos sobreviventes, ampliar a conscientização, melhorar e aplicar leis de prevenção e resposta, disponibilizar recursos adequados para sua implementação e garantir que os sobreviventes tenham acesso à justiça, ao apoio e à cura.

Para marcar esta data, Um Mundo Sem Casamentos Infantis lançou os 100 Dias de Ação — uma mobilização global que une comunidades, instituições e indivíduos para fortalecer a prevenção e a proteção contra o casamento infantil. Nas próximas semanas, a UMSCI promoverá espaços de aprendizagem, diálogo e compromissos públicos em escolas, comunidades e espaços religiosos, de forma a ampliar o entendimento coletivo sobre os direitos das crianças e os danos relacionados ao casamento precoce. Por meio desse esforço conjunto, a campanha pretende reforçar o trabalho contínuo para manter as crianças seguras e assegurar que possam crescer e viver livres de violência.